No dia 7 de janeiro de 2023 entrou em vigor a Lei nº 14.300, conhecida como Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída ou Lei de Taxação do Sol. A nova lei prevê uma taxa na distribuição de energia elétrica produzida a partir de painéis solares conectados à rede (on grid). O Brasil é o 8º país com maior geração de energia solar em 2022 e essa é uma maneira cada vez mais popular de gerar energia.

Antes da nova lei, o sistema de compensação de créditos era diferente. O produtor rural gerava a energia nas usinas fotovoltaicas instaladas na propriedade para abastecer as granjas (no caso do avicultor e suinocultor), e o que sobrava era direcionado para as distribuidoras pelo chamado fio B, que depois voltava como crédito para os produtores utilizarem em suas casas. Com a nova lei, em 2023 a taxação desse custo será de 15%, escalonando para 30% em 2024, 45% em 2025, 60% em 2026, 75% em 2027 e 90% em 2028.

Todo produtor que adotar a energia fotovoltaica a partir do dia 7 de janeiro de 2023 terá essa taxa cobrada, já aqueles que protocolaram o sistema até o dia 6 de janeiro deste ano serão isentados dessa taxa até 2045, inclusive as pessoas que apenas protocolaram o sistema até o prazo final (no dia 6 de janeiro de 2023), mas elas devem construir o projeto em até 120 dias.

Ainda vale a pena investir em energia solar mesmo com a nova taxa? Segundo Barbara Rubim, vice-presidente de geração distribuída da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), a vantagem ainda é enorme mesmo diante da taxação. “Nas análises feitas aqui na empresa, o tempo de retorno do investimento feito é de cinco a seis anos. A economia é muito grande ainda mais para uma energia limpa e sustentável”, destaca.

Para Rubim, 2023 é um ponto chave para começar a utilizar a energia solar para o produtor. “A partir de 2024, os preços irão aumentar e teremos o fim de um desconto que pode fazer o produtor não achar essa energia tão vantajosa. Garantir o sistema agora é garantir competitividade para a produção no ano que vem”, finaliza.

É importante lembrar que a ANEEL estabelecerá novas medidas tarifárias em 2029, então a situação poderá mudar novamente no futuro. Por enquanto, a energia solar continua sendo uma opção viável para aqueles que desejam uma fonte de energia limpa e sustentável.